Processo 104819/99
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/1999 13:54
Autuado em 31/03/1999 13:54
Apensado ao Processo 161636/13 em 25/03/2013 10:48
Oficio de encaminhamento 078/99
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 49/2013 da Segunda Câmara, de 13/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA
06/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA
20/05/2004 Acórdão   1878/ 2004 Consulte Resultado por Entidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Procuradores: BRUNO JUVINSKI BUENO (credenciado), RAFAEL MARIANO SCALON KURZAC (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
26/09/2012 18:31 do Protocolo 653322/12
26/09/2012 14:42 do Protocolo 651303/12
25/09/2012 15:34 do Protocolo 648914/12
19/09/2012 12:11 do Protocolo 634980/12
18/09/2012 10:11 do Protocolo 630853/12
11/09/2012 09:10 AR de devolução dos autos físicos
05/09/2012 09:58 do Protocolo 596973/12
04/09/2012 15:14 do Protocolo 594121/12
29/08/2012 14:31 do Protocolo 579530/12
29/08/2012 14:03 do Protocolo 579386/12
18/05/2012 17:35 do Protocolo 332062/12
18/05/2012 14:26 do Protocolo 330582/12
18/05/2012 12:30 do Protocolo 330051/12
18/05/2012 10:40 do Protocolo 326836/12
16/05/2012 13:28 do Protocolo 320897/12
16/05/2012 13:21 do Protocolo 320862/12
16/05/2012 13:14 do Protocolo 320846/12
11/05/2012 14:58 do Protocolo 313149/12
11/05/2012 14:25 do Protocolo 313009/12
11/05/2012 14:01 do Protocolo 312835/12
24/11/2011 15:08 do Protocolo 694157/11
07/11/2011 08:34 do Protocolo nº 65067-9/11, referente a Solicitação de Cópias
20/08/2010 14:15 do Protocolo nº 460426/10, referente pedido de cópias do processo
12/07/2010 15:18 do Protocolo nº 384681/10
27/08/2008 14:12 do Protocolo nº 462689/08, referente a execução fiscal.
27/06/2008 13:08 do Protocolo nº 346549/08, referente pedido de cópias do processo
24/04/2008 14:54 do Protocolo nº 211511/08, referente pedido de cópias do processo
12/08/2004 11:10 do aviso de recebimento do ofício nº 1697/04, 1699/04 e 1700/04-ocr-dg-4
07/02/2003 17:45 do Protocolo nº 43114/03, referente à justificativas complementares.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  27/05/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1697/ 2004   
DG  27/05/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1699/ 2004   
DG  27/05/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1700/ 2004   
DCM 12518/04/2000 Instrução   206/ 2000  20/05/2000
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 436/2013
13/03/2013 597 Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2013
01/03/2013 589 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 06/03/2013
06/11/2012 522 Despacho Processual Diverso nº 2679/2012
24/08/2012 473 Despacho Processual Diverso nº 1918/2012
06/07/2012 438 Despacho Processual Diverso nº 1465/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 1277/2012
29/05/2012 412 Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2012
24/05/2012 409 Despacho Processual Diverso nº 907/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3016/2011
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 2661/2011
09/07/2004 6768 Acórdão nº 1878/2004
09/07/2004 6768 Resolução nº 2921/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2013 10:35 DP  
21/03/2013 09:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 439/2013 -
21/03/2013 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 436/2013 -
14/03/2013 16:25 S2C  
14/03/2013 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 205/2013 -
06/03/2013 15:47 S2C Certidão de Publicação DETC nº 187/2013 -
06/03/2013 15:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2013 -
08/11/2012 09:43 GCNB  
05/11/2012 17:14 SMPjTC Parecer nº 17575/2012 - Pelo prosseguimento do feito de impugnação. Pelo prosseguimento do processo de impugnação.
17/10/2012 10:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2616/2012 -
17/10/2012 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2679/2012 -
22/08/2012 15:37 DCM Informação nº 1236/2012 -
21/08/2012 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1885/2012 -
21/08/2012 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1918/2012 -
04/07/2012 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2895/2012 -
04/07/2012 17:01 SMPjTC Parecer nº 13076/2012 - Pelo prosseguimento do feito de impugnação. Pelo prévio reconhecimento da nulidade dos atos executivos precocemente instaurados antes do julgamento processo de impugnação das despesas, autuado sob o nº 255720/05, com oportuna comunicação à municipalidada, e prosseguimento do feito de impugnação.
04/07/2012 11:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1437/2012 -
04/07/2012 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1465/2012 -
29/06/2012 09:46 DCM Informação nº 857/2012 -
25/06/2012 16:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 642/2012 -
20/06/2012 14:54 DCM  
19/06/2012 13:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1254/2012 -
19/06/2012 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1277/2012 -
12/06/2012 15:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2484/2012 -
12/06/2012 15:02 SMPjTC Parecer nº 8777/2012 - Diligência Interna. Por novas manifestações das unidades técnicas, para apresentação dos oportunos esclarecimentos.
24/05/2012 17:30 DEX Informação nº 1160/2012 -
22/05/2012 13:01 DCM Informação nº 679/2012 -
15/05/2012 13:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 904/2012 -
15/05/2012 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 907/2012 -
04/05/2012 14:33 DP Informação nº 3831/2012 -
04/05/2012 14:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2012 -
23/04/2012 12:42 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1131/2012 -
08/03/2012 08:21 SMPjTC Despacho nº 43/2012 - diligência à douta Diretoria de Contas Municipais para que a referida unidade técnica informe qual a decisão proferida nos autos de Impugnação de Despesa nº 25572-0/05.
12/12/2011 12:17 DCM Instrução nº 560/2012 - Prestação de Contas Anual. Alegação de nulidade. Procedência, em razão da falta de citação do interessado para, na condição de Vice-Prefeito, apresentar defesa quanto à determinação de devolução de valores lhe imposta
25/11/2011 17:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 3016/2011 -
21/11/2011 11:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 948/2011 -
16/11/2011 15:08 DP  
08/11/2011 13:40 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 358/2011 -
08/11/2011 13:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2661/2011 -
29/04/2011 15:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 902/2011 -
28/10/2010 16:57 SITIO  
23/08/2010 11:05 DEX  
20/08/2010 14:38 DAMP  
13/07/2010 09:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 1185/2010 -
12/07/2010 15:27 DAMP  
27/06/2008 09:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 976/2010 -
26/06/2008 17:43 DAMP  
19/11/2007 11:27 DEX  
19/11/2007 08:03 DP Processo em remessa externa
14/11/2007 18:32 DP  
05/11/2007 17:29 GP  
31/10/2007 09:35 DEX  
03/02/2006 14:04 DP  
12/08/2004 12:53 DCM  
18/05/2004 14:49 DG Acórdão nº 1878/2004 -
18/05/2004 14:49 DG Resolução nº 2921/2004 -
13/05/2004 11:16 GCHGH  
28/04/2004 15:05 MACN  
23/04/2004 11:48 DG  
14/04/2004 16:20 SMPjTC Parecer nº 5403/2004 - desaprovação
12/02/2003 16:02 DCM Instrução nº 1230/2004 - PC/1998. Poderes Executivo Municipal e Legislativo: Irregulares. Fundo de Previdência Municipal: Irregular.
19/12/2002 11:17 RMG  
16/12/2002 16:30 GCHGH  
16/12/2002 11:51 DG  
11/11/2002 16:05 SMPjTC Parecer nº 15775/2002 - desaprovação
31/03/1999 13:54 DCM Instrução nº 206/2000 -
31/03/1999 13:54 DCM Instrução nº 3329/2002 - PC/98. Poderes Executivo, Legislativo e Fundo de Previdência: Irregulares

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